O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1.

A mudança prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. As novas regras começarão a valer em 60 dias, com um período de adaptação para empresas e trabalhadores.

A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em dois turnos de votação.

Veja o que muda para os trabalhadores

A nova legislação estabelece uma redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, até chegar a 40 horas, sem redução dos salários.

Confira o calendário de mudanças:

Durante a transição, as empresas poderão distribuir as 42 horas ao longo dos cinco dias de trabalho. Nesse período, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos.

Comércio e serviços terão que se adaptar

A mudança terá impacto em diversos setores da economia, especialmente comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e empresas prestadoras de serviços.

Em Guarapuava e nos municípios da região, estabelecimentos que atualmente utilizam a escala 6x1 precisarão reorganizar equipes, horários e turnos para atender à nova legislação.

A emenda permite situações excepcionais mediante acordos ou convenções coletivas, desde que seja garantada a compensação das folgas dentro do mesmo mês.

Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras específicas de transição, com prazo maior para adequação.

Mudança poderá beneficiar milhões de brasileiros

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.

A nova legislação representa uma das maiores alterações nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal máxima foi reduzida de 48 para 44 horas.

Com a promulgação, a emenda constitucional não depende de sanção presidencial. A expectativa é que a nova escala comece a ser aplicada em dezembro de 2026, conforme os prazos legais.

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