O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14 de outubro) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida busca fortalecer a produção nacional de games, incentivar investimentos e ampliar as oportunidades de emprego em um setor que movimenta bilhões de reais anualmente.

A legislação, sancionada em 2024, estabelece regras para o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, abrangendo desde pequenos estúdios independentes até empresas que produzem jogos para computadores, celulares e consoles.

Com a regulamentação, o governo pretende estimular a inovação tecnológica, a formação de profissionais, a exportação de jogos brasileiros e a proteção da propriedade intelectual.

Mercado brasileiro reúne 115 milhões de jogadores

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Cultura, o Brasil possui aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano no mercado de games.

O governo considera que esse potencial econômico pode ser aproveitado para transformar o país em um importante produtor e exportador de jogos eletrônicos.

Durante a cerimônia, Lula destacou que o Brasil precisa deixar de atuar apenas como consumidor de tecnologias desenvolvidas no exterior e ampliar sua participação na criação de produtos digitais.

Produtores poderão acessar incentivos culturais

Uma das principais mudanças é o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.

Na prática, a medida permite que empresas e desenvolvedores do setor tenham acesso a mecanismos de incentivo e financiamento cultural já existentes.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a regulamentação também abre oportunidades para a utilização dos games em projetos de educação, saúde e acessibilidade.

Governo anuncia plataforma Game Brasil

Outra iniciativa anunciada foi a criação da plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país.

Também está prevista uma rede nacional de espaços voltados à formação profissional, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

A proposta é incentivar novos talentos, apoiar empreendedores e fortalecer a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.

Lei não inclui apostas esportivas

O Marco Legal contempla jogos desenvolvidos para computadores, consoles, celulares, plataformas digitais e tecnologias de realidade virtual e aumentada.

Entretanto, apostas esportivas, jogos de azar e modalidades que oferecem premiações em dinheiro não estão incluídos na legislação.

A lei também estabelece princípios voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com a regulamentação, o setor de games passa a contar com novas diretrizes para seu desenvolvimento, com expectativa de crescimento da produção nacional e geração de empregos qualificados.

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